CONDIÇÕES PARA TER DIREITO A INSALUBRIDADE

Adicional de insalubridade é uma remuneração que o trabalhador recebe por executar sua atividade em ambiente agressivo a saúde recebe.

O valor corresponde a 10, 20 ou 40% em cima do salário mínimo.

Sabemos que existe uma discussão antiga sobre se o percentual relativo à insalubridade incide sobre o salário mínimo ou sobre o salário base, mas, sabemos que a maioria das empresas que pagam o adicional o fazem em cima do salário mínimo que é o que a CLT e a NR 15 determinam, aliás, se quiser ver mais sobre o assunto acesse 'A Diferença entre Insalubridade, Periculosidade e Penosidade”.

Se ainda tem dúvidas sobre o que é insalubridade sugiro que acesse O que é Insalubridade.

 
CONDIÇÕES PARA TER DIREITO A INSALUBRIDADE

Para ter direito a insalubridade a situação do trabalhar no desempenho da sua atividade tem que satisfazer a dois critérios:

– Estar exposto a agentes agressivos no ambiente de trabalho:

– Ter previsão legal: A exposição ao agente agressivo tem que estar acima do limite de tolerância previsto na NR 15.

Mesmo que o trabalhador esteja exposto a um agente de risco extremamente agressivo ao organismo, mas, se tal exposição não está prevista na NR 15 o trabalhador não terá direito ao adicional de insalubridade.
 

DEVER DA EMPRESA

Providenciar o Laudo de Insalubridade tão logo pelo menos desconfie que alguma atividade possa gerar pagamento de adicional de insalubridade.

O Laudo de Insalubridade trás uma tremenda segurança jurídica para a empresa, e isso não depende de dar positivo ou negativo.

Se o Laudo de Insalubridade der positivo, quer dizer apontar que a exposição ao agente agressivo está acima do limite de tolerância NR 15 (acusar a necessidade do pagamento de insalubridade), ótimo! Pois assim a empresa já sabe o quanto terá a mais de despesa e ainda, poderá estudar formas de neutralizar a exposição ao dado agente e assim cessar o pagamento do adicional de insalubridade.

Se o Laudo de Insalubridade der negativo, quer dizer, apontar que a exposição ao agente agressivo está abaixo do limite de tolerância NR 15 (acusar que o trabalhador não tem direito de receber o adicional), ótimo! A empresa poderá cessar o pagamento do adicional imediatamente.






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Depoimentos

  • Por um dever de Justiça, nos sentimos na obrigação dar o nosso testemunho sobre a excelência dos serviços prestados pela Clínica ATM, sempre bem representada por uma equipe qualificada, competente e honesta.

    Marcos Felipe Moureira
  • Confessamos que ainda tínhamos certo receio, pois era um serviço que iríamos fazer pela primeira vez e não tínhamos outras referências, salvo aquelas postadas no site da empresa (como essa que agora estamos postando). Mas, resolvemos seguir a nossa intuição e apostar na excelência da Clínica ATM.

    Marcos José

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